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Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais                                                                        Nucleares

 

A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC)  é uma organismo binacional criado pelos governos do Brasil e da Argentina, responsável por verificar o uso pacífico dos materiais nucleares que podem ser usados direta ou indiretamente na fabricação de armas de destruição em massa. 

 

A ABACC foi instituída pelo Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear firmado em 1991 entre a Argentina e o Brasil. Por meio dele, foi estabelecido o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC) que é administrado pela ABACC.

 

A ABACC é a única organização binacional de salvaguardas nucleares existente no mundo e a primeira organização binacional criada pela Argentina e pelo Brasil. 

 

Como um organismo regional da área de salvaguardas, seu objetivo principal é garantir à Argentina, ao Brasil e à comunidade internacional que todos os materiais nucleares são utilizados com fins exclusivamente pacíficos. 

 

A ABACC é o primeiro elo da integração entre Argentina e Brasil no campo nuclear. Sua existência é uma demonstração clara da vontade política de ambos os países de dar transparência aos seus programas nucleares, criando um ambiente de confiança mútua que permite enfrentar novos desafios tecnológicos colaborando construtivamente com as políticas de não-proliferação às quais os dois países aderiram no âmbito internacional. 

 

O compromisso assumido por esses dois países no intuito de assegurar o funcionamento da ABACC e preservar sua independência institucional e os recursos para seu funcionamento é fundamental para que a agência alcance os objetivos para os quais foi criada. 

 

Outros fatores que determinam o sucesso e a independência das conclusões da ABACC são sua capacidade técnica apoiada em recursos humanos altamente qualificados e na utilização de equipamentos de última geração, além da coordenação permanente de atividades e comunicação rápida e eficiente com as autoridades nacionais dos dois países e com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). 

Instituição jovem que, em apenas dez anos, foi capaz de colocar em funcionamento um sistema de controle e verificação de materiais nucleares competente, a ABACC coopera ativamente com várias organizações, fornecendo grande parte dos equipamentos de salvaguardas necessários às instalações nucleares, compartilhando seu uso, em particular, com a AIEA. Para obter melhores resultados, a agência também utiliza recursos técnicos e humanos colocados à sua disposição pela Argentina e pelo Brasil. A instituição oferece ainda treinamento específico nas áreas de sua competência. 

 

A ABACC é formada por uma Secretaria onde se estruturaram seis setores - sendo quatro técnicos, um administrativo e um de relações institucionais, que permitem a aplicação eficiente e eficaz das salvaguardas nucleares nos dois países. Os trabalhos dessa Secretaria são supervisionados por uma Comissão onde comparecem representantes da Argentina e do Brasil. A agência conta ainda com um corpo de inspetores constituído por profissionais altamente qualificados provenientes de instituições nucleares da Argentina e do Brasil. Esses inspetores prestam serviços à ABACC apenas durante o período de duração das várias missões para as quais são designados. No total são 86 inspetores de nacionalidades argentina e brasileira em proporção exatamente igual. 

 

No sistema de trabalho adotado pela ABACC, os inspetores brasileiros verificam as instalações argentinas e vice-versa em relação às instalações brasileiras. Nesse modelo, a capacidade técnica do inspetor é a base sobre a qual está estabelecida grande parte da confiabilidade de todo o sistema. Seu bom senso, idoneidade técnica e moral, além de sua capacidade de observação, são aportes fundamentais à competência da ABACC.

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